terça-feira, 20 de dezembro de 2011

EMPOBRECIMENTO TAMBÉM É ISTO: Dias de indemnização por despedimentos podem passar a 8

Dias de indemnização por despedimentos podem passar a oito
Intenção deve ser anunciada hoje pelo ministro das Finanças, no Parlamento, e faz parte da revisão do memorando de entendimento com a “troika”.
O Governo prepara-se para reduzir ainda mais o número de dias de indemnização por despedimento – dos actuais 20 dias para entre oito a 12 dias. A medida deve ser aplicada já a partir do próximo ano.
A notícia é avançada pelo “Diário de Notícias”, segundo o qual o Governo se compromete, para já, com um intervalo na limitação das indemnizações por despedimento, mas, em 2012, vão ser reduzidas para entre oito e 12 dias por ano de trabalho.
A medida vai ser aplicada aos novos contratos, mas pode estender-se aos antigos.
O documento, que faz parte da revisão do memorando de entendimento com a “troika”, vai ser conhecido hoje, quando o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, for ao Parlamento.
Vítor Gaspar faz actualização do entendimento com a “troika”
O ministro das Finanças é hoje ouvido pelos deputados da Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal sobre a última actualização do memorando. A audição de Vítor Gaspar está prevista para as 10h00 e acontece um dia depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter aprovado a terceira tranche do programa de assistência financeira, de mais 2.900 milhões de euros.
A Comissão Europeia já tinha autorizado a concessão do montante restante, vindo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que aprovou, formalmente, as conclusões da missão conjunta do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – “troika” que deu parecer favorável na segunda avaliação do desempenho de Portugal no cumprimento das metas estipuladas pelo programa de assistência.
A comissão parlamentar é liderada pelo ex-ministro da Economia e do Trabalho dos governos de José Sócrates, agora deputado socialista, Vieira da Silva.

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