quarta-feira, 27 de junho de 2012

GAZETA DE SÁTÃO - ENTEVISTA JOSÉ JUNQUEIRO - REORGANIZAÇÃO ADMINSITRATIVA

A Reorganização Administrativa Territorial (RAT) está a ser tudo menos politicamente consensual. ANAFRE e outras entidades têm protestado. Justifica-se a contestação?
Há um grande desapontamento, porque as autarquias foram apanhadas de surpresa. Com o governo anterior, em parceria com a ANAFRE, ANMP e universidades, iniciámos um debate nacional conjunto, um processo de começou de baixo para cima, sem pressupostos e com a ideia de responder a esta pergunta: com os mesmos meios humanos e materiais é possível termos uma organização que sirva melhor as populações?
O PS tem um “desenho” diferente sobre esta matéria?
Tem o que acabei de referir: um debate nacional que nos habilitaria a apresentar uma lei-quadro à Assembleia da República que implicava uma reforma global envolvendo finanças locais, atribuições e competências, estatuto dos eleitos locais, lei eleitoral, fim das assembleias distritais e, entre outros, também, a reorganização territorial. Tudo bem longe, portanto, de uma “leizinha” de extinção de freguesias.
De início, até porque decorria de uma imposição da “Troika”, a RAT era mais abrangente e profunda. Propunha, também, a extinção e fusão de municípios. Esta questão caiu. Porquê? Há quem diga que a força poderosa dos autarcas “falou mais alto”…
A discussão e o debate começaram antes da vinda da Troika e tinha o tempo de uma legislatura, quatro anos. Nada ficava de fora. Este governo limitou-se às freguesias. A lei-quadro que se pretendia apresentar envolvia também a criação e associação de autarquias com um modelo político que previa um executivo comum. Isso implicaria, como é óbvio, uma revisão constitucional e um consenso alargado.
Nenhuma reforma vinga se for feita contra alguém. Não acha que faltou debate público?
Claro que faltou. Foi um erro de principiantes e um tique de poder absoluto que não respeita nada nem ninguém.
Esta matéria não é uma das que deveria ser objecto de um Referendo aos portugueses?
Não é necessário referendo nacional, mas podem existir referendos locais.
Acha que poderá ocorrer alguma convulsão social, como já admitiu o ex-líder do PSD, Marques Mendes?
Creio que se vão intensificar manifestações de desagrado evitáveis. Antes da Troika os autarcas de Lisboa e da Covilhã, PS e PSD, respetivamente, iniciaram as suas reformas sem nenhum problema, porque discutiram e falaram com as pessoas.
O País, em rigor, ficará mais agilizado do ponto de vista administrativo, ou como dizem algumas vozes, a Reforma tem origem em razões puramente economicistas?
O que o governo quer fazer, melhor dizendo, Miguel Relvas, não conduz a economias e, pelo contrário, obrigará as pessoas a gastarem mais dinheiro e tempo em deslocações para resolverem pequenos problemas.
Falemos de números. Quantas freguesias vão ser fundidas ou extintas?
Só o governo poderá responder. Criou uma Unidade Técnica junto da Assembleia da República para poder lavar as mãos dos resultados. O PS já garantiu o seu voto contra.
Financeiramente, o País poupará quanto?
Não poupará um cêntimo e vai arranjar muitos aborrecimentos.
As freguesias, em milhares de localidades, sobretudo no interior, constituem a única “porta de saída” para os cidadãos tratarem da sua vida. Não se corre o risco de muitas populações ficarem ainda mais isoladas e abandonadas?
Essa é uma evidência. Sempre dissemos que no centro urbano poderia haver modificações. A Covilhã, por exemplo, tinha quatro freguesias na cidade, num edifício. Extinguiu as quatro e criou uma única. É este um bom exemplo. Agora extinguir nos meios pequenos é um erro gravíssimo.
Alguns constitucionalistas defendem que esta Reforma obriga a alteração da Constituição. Em causa, dizem, está a mudança geográfica do País. Acha que pode haver o risco de chumbo constitucional?
Como referi, se for seguida uma metodologia idêntica à que enunciei é necessário essa revisão par evitar um chumbo constitucional
A RAT vem pôr um ponto final definitivo a uma das maiores bandeiras políticas de sempre do PS, a regionalização?
É o que este governo quer e isso não tem nenhum sentido.
Para o ano há eleições locais. Decorrerão sob um novo mapa geográfico?
Tenho muitas dúvidas. Só se tudo for feito como disse o professor Marcelo, à “martelada”
Podem esperar-se alterações do poder político nalgumas regiões?
Isso é evidente.
Distrito de Viseu. Que cenário se pode esperar?
Só o futuro o dirá. Tudo depende das decisões que vierem a ser assumidas
Quantas freguesias vão ser alvo de mexida?
Com se infere do que disse, o resultado é uma incógnita.
Concelho do Sátão. Já tem o futuro “desenho geográfico”?
Não.
Como tem reagido o distrito de Viseu à crise que afeta Portugal?
Sente as dificuldades que atingem todo o país: desemprego, encerramento de serviços, de equipamentos de saúde, extinção de tribunais e, tanto quanto sei, seguem-se repartições de finanças.
A “GS” procura estar atenta a tudo o que pode interessar ao povo da sua localidade, em particular, e às gentes da região onde se insere. Como vê o papel da Imprensa Regional?
Numa sociedade como a nossa em que a informação é sinal de poder a imprensa regional é um veículo de comunicação, instrumento de debate e fonte que alimenta a mudança necessária em cada momento.
Vasco Rodrigues

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