Duarte Lima, há um ano preso preventivamente (os últimos seis meses em casa), foi acusado no último dia em que o podia ser. O Ministério Público propõe que se mantenha a prisão domiciliária, enquanto aguarda o julgamento.
Vale e Azevedo, já condenado, finalmente sem recursos, entregou-se à Justiça portuguesa. Foi encarcerado na Penitenciária e, de imediato, se queixou da falta de condições da cela.
Isaltino Morais, já condenado, continua em liberdade, uma vez que tem sempre na manga mais um recurso para adiar a sua prisão.
Não me pronuncio sobre os casos concretos, que não domino. Mas sim sobre a brutal diferença de tratamento entre os acusados e condenados mediáticos e o geral dos cidadãos a braços com a Justiça. Qualquer pessoa acusada de uma burla com a dimensão daquela em que Duarte Lima é envolvido (40 milhões no BPN) pode ficar em prisão preventiva? Qualquer foragido por anos à justiça tem palco para se queixar da qualidade de uma cela e é imediatamente transferido? Qualquer condenado consegue adiar uma pena através de uma complexidade de recursos igual à de Isaltino.
Acho que todos sabem a resposta.
Dura lex, sed lex, era a divisa romana. A lei é dura, mas é a lei! E a representação da Justiça é uma mulher com uma balança (com iguais pesos e medidas), uma espada e de olhos vendados. Porque é igual para todos, não distinguido quem é quem, mas quem fez o quê e, em função disso, quem tem de pagar o quê.
Em plena crise, às vezes esquecemos este princípio tão simples: é através da Justiça que se realiza o essencial da coesão social. E se eu, que acho ser um cidadão informado e privilegiado, não percebo como é isto possível, interrogo-me como olharão para estes exemplos aqueles que diariamente lutam de forma honesta para sobreviver.
Também o edifício da Justiça não pode continuar como se nada se estivesse a passar entre nós. Fingindo a lei é igual para todos, mas mostrando que há uns para os quais ela é mais igual do que para outros.
Sem comentários:
Enviar um comentário