A execução orçamental de 2012 foi um insucesso permanente.
Todas as previsões do governo foram sucessivamente retificadas e, mesmo assim,
nenhuma delas se confirmou. O OE 2013 segue o mesmo caminho, de forma mais
intensa, e de uma dureza desnecessária e iníqua para com as pessoas. Só o
ministro das Finanças não quer ver e o primeiro-ministro está “proibido de
ver”. Lamentável, mas como Marcelo Rebelo de Sousa disse, “estava impreparado”
Por isso, António Seguro, em nome do PS, referiu
assertivamente: “Não existe uma segunda
oportunidade para votar este Orçamento, nem há margens para enganos, muito
menos para voltar ao início. Não há lugar a desculpas nem álibis. Este é um dia
sem regresso, onde cada um de nós parte acompanhado com a responsabilidade do
nosso voto”.
E a situação não era para menos. Até mesmo, na maioria, no
PSD, Miguel Frasquilho ensaiou, com 18 deputados, uma declaração de voto para
“aliviar” um pouco as consciências de alguns. Foi prontamente dissuadido e
todos mergulharam num texto conjunto para disfarçar o incómodo.
O porta-voz do CDS, João Almeida acaba por escrever como
justificação do seu voto: "Na sua
versão final, este Orçamento mesmo que funcione como exercício académico, terá
graves problemas de aplicação prática, em resultado das enormes dificuldades
que vai criar às pessoas".
É que, no
fundo, a maioria PSD e CDS votou sim por obediência, mas não por convicção.
João de Almeida do CDS vai mais longe e explica a sua apreensão naquilo que
chama de "…os cinco riscos muito
significativos" deste OE: "a
carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário; a
difícil sustentação do cenário macroeconómico; a desproporção entre o esforço
do estado e o esforço solicitado às famílias; a insuficiência das alterações
introduzidas, em sede de especialidade; e a introdução de medidas que
comprometem reformas futuras".
Como
se constata, às críticas socialistas juntam-se vozes que estão no limite da sua
tolerância e que, em boa verdade, acham que este orçamente é um risco e não
serve os interesses de Portugal. Tal como eu, são muitos os que agora
compreendem o PS, os seus caminhos alternativos, as propostas que ousou
apresentar, como, aliás, se impunha.
Em
síntese, como disse o líder do PS, “O
primeiro-ministro vai ter o orçamento que quer, mas Portugal não vai ter o
orçamento de que precisa”.
DV
2013.11.28
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