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Carlos Zorrinho e José Junqueiro insistem com o ministro das Finanças em matéria de transparência nas remunerações dos gestores Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Pela 3ª vez perguntam ao ministro, entre outros esclarecimentos: Qual é o valor das remunerações de base e acessórias que cada um dos gestores em causa vai auferir? Quantos gestores beneficiam atualmente no nosso país deste regime remuneratório de exceção e qual a sua remuneração bruta e líquida? Quais as regalias complementares associadas ao estatuto dos gestores públicos por empresa e setor de atividade? Vítor Gaspar tem "fugido" à fiscalização da AR. Será verdade que há vencimentos e regalias individuais muito perto dos 20 mil euros? Tem o ministro vergonha de confessar o que só com a sua autorização pessoal poderá ser possível?
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Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da
República
No dia 28 de agosto de
2012, o Partido Socialista endereçou ao Ministério das Finanças e da Administração
Pública algumas questões que versavam sobre o estatuto remuneratório dos
gestores do Instituto
de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, mas também sobre a
atual aplicação do regime de exceção
à regra de que nenhum gestor público pode auferir mais do que o
Primeiro–Ministro (ao abrigo do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor
Público) a outras empresas e institutos públicos.
Na resposta ao Partido
Socialista, o Ministério das Finanças não deu informação nem respondeu a algumas
das questões ali colocadas, e que o Partido Socialista considera, em nome da
transparência e do rigor, da maior importância serem respondidas.
Por esse motivo, no
passado dia 9 de novembro de 2012, o Partido Socialista voltou a colocar ao
Ministério das Finanças e da Administração Pública as questões que ficaram
por responder e que, ainda hoje, continuam sem resposta, situação que
evidencia um profundo e inaceitável
desprezo do Governo pela função fiscalizadora do Parlamento.
Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista abaixo assinados, nos termos legais e constitucionais
aplicáveis, voltam a requerer que o Governo lhes preste, com caráter de
urgência, as seguintes informações:
- Algum dos
gestores do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público solicitou,
entretanto, a aplicação do regime de exceção que permite auferirem remunerações
superiores às do Primeiro-Ministro?
- Em caso
afirmativo qual é o valor das remunerações de base e acessórias que cada um
dos gestores em causa vai auferir?
- Quantos gestores
beneficiam atualmente no nosso país deste regime remuneratório de exceção, e
qual a sua remuneração bruta e líquida?
- Quais as regalias
complementares associadas ao estatuto dos gestores públicos por empresa e
setor de atividade?
- Qual a despesa
total agregada que o Estado tem com estes regimes salariais de exceção?
- Qual a despesa
total agregada do Estado com o pagamento de regalias complementares à renumeração
dos gestores públicos?
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Palácio de São Bento, 26 de fevereiro de 2013.
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