sábado, 20 de abril de 2013

Barragem de Girabolhos - Governo impede investimento privado


                                                                                    Ao: Ministro da Economia                                 
Assunto: Barragens de Girabolhos e Bogueira

O Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, elaborado pelo então Instituto da Água, foi aprovado a 7 de Dezembro de 2007, contemplando a concepção, construção e exploração de aproveitamentos hidroeléctricos, entre os quais se inclui o Aproveitamento Hidroeléctrico de Girabolhos, localizado no rio Mondego.

Na decorrência do concurso público internacional, foi assinado a 22 de Dezembro de 2008, entre o Estado português e a ENDESA GENERACIÓN PORTUGAL, S.A a adjudicação provisória para a construção da Barragem de Girabolhos e Barragem da Bogueira, sujeita á elaboração de projecto e estudos ambientais.

Em 26 de Julho de 2010, foi emitida Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e em 30 de Setembro de 2011 a aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), estando assim criadas as condições para a adjudicação definitiva, à então constituída sociedade concessionária, HIDROMONDEGO – Hidroeléctrica do Mondego, Lda.

Em 23 de Setembro de 2010 foi aprovada a Portaria 962/2010, classificando as barragens e toda a zona envolvente da albufeira, tendo em vista não só a produção de energia, bem como a sua utilização para abastecimento publico. Estes empreendimentos têm também uma mais-valia, na utilização turística do plano de água e zonas envolventes, que se estendem no caso de Girabolhos por 425,53 km, ocupando áreas dos concelhos de Mangualde, de Gouveia e de Seia.

A albufeira associada à barragem da Bogueira estender-se-á ao longo de 46,21 km, ocupando áreas dos concelhos de Seia, Nelas e de Mangualde.

Considerando que:
1.    Foram criadas todas as condições técnicas e procedimentos administrativos para a adjudicação definitiva, cujo início da obra estava previsto para o fim de 2011, início de 2012.
2.    O investimento previsto, superior a 360 milhões de euros é totalmente assegurado por capital privado, sem recurso a fundos comunitários e a qualquer investimento público.
3.    A importância para o incremento do potencial energético de origem renovável, com a consequente diminuição da dependência energética externa.
4.    A construção dinamizará a economia regional e nacional, bem como a criação de emprego.
5.    As utilizações secundárias, poderão ser um incremento ao desenvolvimento regional e um benefício para as populações ribeirinhas.

Neste sentido, os deputados do partido socialista, eleitos pelo circulo eleitoral de Viseu, solicitam a V. Exª que informe:

1. Quando pretende o Governo promover a assinatura do contrato para adjudicação e inicio da construção das barragens de Girabolhos e Bogueira.

Os Deputados,
José Junqueiro, Acácio Pinto, Elza Pais

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