sexta-feira, 24 de maio de 2013

António Costa - O enfraquecimento do papel do PR não é saudável

O CEestado foi particularmente negativo porque adensou a apreciação negativa que os cidadãos fazem sobre o funcionamento das instituições e sobre a actuação do PR . O enfraquecimento da figura do chefe de Estado não é nada saudável e este episódio não contribuiu para reforçar o papel do PR. 
Correu logo mal quando o CE foi pré-convocado por Marques Mendes, uma espécie de porta-voz oficioso do governo e, pelos vistos, também do PR. Há um segundo problema, que é o CE ter uma função delimitada de ser um orgão consultivo do PR, devendo aconselhá-lo sobre competências do PR e não sobre matérias que as transcendem; ficou perplexo quando viu um ponto do comunicado dedicado à temática da união bancária.
A ordem de trabalhos gerou uma perplexidade, quando o que está na agenda não é o pós-troika mas o momento que estamos a viver. Só pode ter um significado, de que até ao fim do programa de ajustamento está criada uma suspensão da função presidencial, o que não é possível de aceitar pacificamente, quando há uma parte significativa da sociedade portuguesa que acha que é neste momento que o PR deve exercer o seu magistério.
Estamos num estado de decomposição da acção governativa: depois do PM ter dito que a mudança da competitividade fiscal era para durar 6 a 7 anos, o MF veio anunciar 24 horas depois, perante um desastroso resultado da execução orçamental e para disfarçar um aumento do défice em mil milhões, um grande pacote de crédito fiscal. Parte importantíssima da base política de apoio dos partidos que suportam o governo está em oposição à acção e linha política do governo.

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