quarta-feira, 29 de maio de 2013

Augusto Santos Silvas - Miguel Relvas voltou a chumbar

É o que concluo da decisão do TC sobre "Chumbo das comunidades intermunicipais" - em síntese - Um chumbo mais do que previsível, que coloca um problema sobre a competência técnica da Presidência do Conselho de Ministros. 
De um balanço póstumo da reforma do poder local protagonizada pelo ministro Miguel Relvas, fica uma reforma, feita de cima para baixo e a mata-cavalos, de redução das freguesias, com ganhos financeiros quase insignificantes e que provocou uma agitação excessiva para esses ganhos. 
Não se conhecem os efeitos da redução das empresas municipais, não se tocou nos municípios nem na lei autárquica e no sistema político local, por divergências na própria coligação governamental. Na prática, a reforma é a redução das freguesias e nada mais.

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