É o que concluo da decisão do TC sobre "Chumbo das
comunidades intermunicipais" - em síntese - Um chumbo mais do
que previsível, que coloca um problema sobre a competência técnica da Presidência do Conselho de Ministros.
De
um balanço póstumo da reforma do poder local protagonizada pelo ministro Miguel
Relvas, fica uma reforma, feita de cima para baixo e a mata-cavalos, de redução
das freguesias, com ganhos financeiros quase insignificantes e que provocou uma
agitação excessiva para esses ganhos.
Não se conhecem os efeitos da redução das
empresas municipais, não se tocou nos municípios nem na lei autárquica e no
sistema político local, por divergências na própria coligação governamental. Na prática, a
reforma é a redução das freguesias e nada mais.
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