sábado, 31 de agosto de 2013

Ajuda Externa - O chumbo do TC e as ameaças do Governo

Ajuda externaé a ameaça mais recente de um governo que assume decisões fora da lei. Não fora o Tribunal Constitucional e todos nós estaríamos à mercê de soluções tradicionais de um governo de direita: salários abaixo do limiar da pobreza, despedimentos sem justa causa e repressão num trabalho sem direitos. Mas não, porque há Constituição e Tribunal Constitucional. Quem não se lembra de Cavaco chamar ao Tribunal de Contas "força de bloqueio"? E o motivo? Cavaco tinha contas fora da lei. Mais do mesmo, portanto!!!

"Passos Coelho admite que Portugal pode precisar de um segundo resgate se a reforma do Estado não avançar, por isso o Governo tem de encontrar uma alternativa a requalificação dos funcionários públicos chumbada pelo TC. 
Governo espera que juízes não chumbem proposta atrás de proposta. Passos Coelho “espero que possamos evitar o calvário de negociar 2º programa de apoio”; “ainda não temos alternativa ao chumbo do Constitucional”."

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