sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Quadratura - António Costa - A convergência do regime de pensões já estava feita

O governo não aprendeu nada com a crise política e tem para apresentar o mesmo. Ainda tivemos a ilusão de uma nova fase com a reforma do IRC, mas percebemos que esta é para depois e que a receita é a mesma.
Em vez de ter aproveitado o acórdão  pedagógico, do TC para emendar a mão, adoptou uma medida de efeito equivalente ao despedimento, que é a violência com que define o corte de rendimentos para quem seja colocado na mobilidade. A reforma estrutural do Estado continua por acontecer, até agora é zero, e cortar nos direitos sociais das pessoas não é reforma do Estado.

O que é enunciado no diploma (convergência de pensões), em termos de solidariedade inter-gerações, é terrível. É alimentar o egoísmo de uma geração, com a dissolução dos laços de uma sociedade. As sociedades não são insensíveis a um problema demográfico e foi encontrada uma resposta [reforma da SS no governo anterior], com introdução de factores de sustentabilidade, que foi assumida internacionalmente como exemplo modelar.

A convergência do regime de pensões já estava feita, a correcção estrutural estava feita. O que o governo fez foi que depois de aplicar uma receita que falhou, teve necessidade de cobrir o que falhou, o que não tem a ver com a natureza do sistema.

Uma coisa é fazer um corte num período excepcional e transitório, outra é introduzir o conceito de que o corte é sempre possível e ilimitado, o que degrada o sentimento de confiança que as pessoas têm que ter no seu futuro. Isto é de uma enorme injustiça e é errado do ponto de vista económico. 

Nada é sustentável se continuarmos na situação de paralisação da nossa economia. As trapalhadas entre Portas e Passos Coelho sobre a meta do défice espelham a falta de estratégia que existe no governo.

Os sacrifícios não estão a fazer sentido, nenhum dos resultados desejados está a ser alcançado, e no meio disto tudo já vendemos muitos activos

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