quinta-feira, 31 de outubro de 2013

A SEguro: "Esta não é uma proposta de OE, mas um plano de cortes"

O secretário-geral do PS sustentou hoje que Portugal terá problemas mais graves quando a 'troika' sair, em junho de 2014, do que quando chegou em maio de 2011, ideia fortemente contestada pelo primeiro-ministro.
António José Seguro abriu o debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2014, na generalidade, na Assembleia da República, com um diagnóstico negro sobre os cortes na educação, na saúde, nos salários da função pública, nas reformas e nas pensões.
"Esta não é uma proposta de Orçamento do Estado, mas um plano de cortes para empobrecer o nosso país", advogou o líder socialista, alegando que o documento do Governo "não reflete qualquer estratégia de finanças públicas" para aumentar a competitividade económica ou para melhorar a coesão social.
"Este não é o primeiro nem o segundo Orçamento do Estado, mas o terceiro da responsabilidade do seu Governo. O primeiro-ministro insiste que este é o Orçamento do Estado que fechará a porta do nosso programa de assistência financeira. Quando o primeiro-ministro diz que a 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) se vai embora em junho de 2014, o PS diz-lhe daqui que a 'troika' vai-se embora mas os problemas ficam cá", contrapôs Seguro.

A patranha: "Reforma do Estado - Afinal é só para a próxima

Passos Coelho e Paulo Portas caíram na tentação pensaram que os eleitores andavam todos distraídos e, portanto, poderiam comprar a patranha anunciada ontem, o tal "Guião para matar ideias", assim batizado hoje no DN por André Macedo. Ou então apercebeu-se do "disparate" e deixou Paulo portas expor-se ao ridículo. Nem um nem outro, no entanto, ficaram bem na fotografia. 

Recordo: "O PS avançou com um calendário e uma metodologia que garantia o início do Verão como a data limite para a presentação dos projetos de lei na AR. Passos Coelho rejeitou, porque, disse, a reforma e o país não poderiam esperar pelo PS. Estamos em outubro e nada aconteceu. A Reforma e o país estão à espera do PSD e do CDS!" 

Ficámos a saber, ontem, que, afinal, a "coisa" é já a seguir, daqui a 8 anos!

Parlamento Europeu vai investigar métodos e qualidade das receitas das troikas

Mais um passo que dá razão a António Seguro e ao PS - "O Parlamento Europeu vai passar a pente fino os métodos de trabalho e a qualidade das receitas impostas pelas troikas de credores internacionais aos países do euro sob programa de ajuda externa, Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre, para averiguar a legalidade e o carácter democrático dos seus procedimentos. 
Os termos desta investigação estão a ser preparados pelos coordenadores dos grupos políticos do PE na Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários, e deverão ser formalmente adoptados na próxima semana."

Público - opinião - Guião da Reforma: Só ficou desiludido quem tinha ilusões

Pedro Sousa Carvalho
 O Guião de Paulo Portas vem com mais de dois anos de atraso. Ou se calhar com dois de avanço. O guião é uma mistura de ideologia, algum voluntarismo, uma dose de demagogia, boa vontade e algumas banalidades.
Antes de ser apresentado ninguém sabia ao certo o que era o Guião da Reforma do Estado. Creio que nem o próprio Paulo Portas. Seria o ‘best off’ dos cortes que já foram anunciados e agora concretizados no Orçamento para 2014? Seria o anúncio de novas medidas de austeridade para reduzir o défice para 2015? Seria um simples argumentário político ao que já foi feito ou ao que ainda falta fazer?
Depois de ser apresentado continuamos sem perceber o que é o Guião da Reforma do Estado. É um programa de Governo que a coligação deveria ter apresentado em 2011? É um programa de Governo para 2015? É uma proposta de pacto de regime, sem consultar previamente o PS? Qualquer que seja a resposta, o guião de Paulo Portas vem com mais de dois anos de atraso. Ou se calhar com dois de avanço.
O documento tem tanto de substancial como de vazio. São 112 páginas cheias de boas intenções programáticas e que, politicamente, levantam estas duas dúvidas pertinentes? Por que é que não foi apresentado no início da legislatura? E sendo, como disse Portas, um programa para duas legislaturas, quem vai executá-lo na segunda?
Estas perguntas não terão resposta e é por isso que este Guião de Reforma do Estado vai parar à mesma gaveta onde o Governo guardou o famigerado Guião para o Crescimento de Álvaro Santos Pereira e que no dia seguinte já ninguém se lembrava dele.

Espremendo o guião, o que sobra?
Paulo Portas foi desenterrar a ideia de incluir a regra de ouro na Constituição. O PS já se mostrou contra e foi por isso que o Governo decidiu colocar a regra na Lei de Enquadramento Orçamental. E o próprio Presidente da República também já se manifestou contra a intenção de colocar na Constituição "uma variável endógena como o défice". Não é por se repetir uma ideia muitas vezes que ela se torna realidade.
Paulo Portas sugere, ou melhor promete, baixar o IRS em 2015, curiosamente ano de eleições. E para tal até vai criar uma espécie de Comissão ‘Lobo Xavier II’ para discutir o tema em 2014. Acredite quem quiser que é possível baixar os impostos num ano em que o Governo já se comprometeu em baixar o défice de 4% para 2,5%.
Mas as comissões não se ficam por aqui. No próximo ano, Portas também quer nomear uma Comissão de Reforma da Segurança Social com 83 por especialistas. Por que não 82 ou 84 especialistas? À parte do preciosismo numérico, o vice-primeiro ministro diz que a reforma na Segurança Social só avança no ano em que o PIB crescer 2%. Já se percebeu que não vai ser para breve. E se no ano seguinte a esse longínquo ano o PIB voltar a cair? Cancela-se a reforma? Qual é a lógica? Alguma há-de ter.
Portas volta a desenterrar a ideia do plafonamento da Segurança Social. A propósito deste assunto, Pedro Mota Soares já tinha dito ao que vinha o CDS: "Pagar pensões elevadas já não é protecção social, é gestão de fortunas". Mas falta é desatar o nó: colocar um tecto ao pagamento das pensões também implica colocar um tecto às contribuições. Ou seja, descapitalizar o já descapitalizado regime de previdência. Talvez seja por isso que o Governo atire esta reforma para as calendas gregas.

Uma reforma aqui, outra ali
Depois no Guião vão aparecendo, no meio de muito palavreado, umas reformas ou intenções de reformas soltas.
Portas quer fazer uma agregação de municípios. A troika também queria. E o melhor que o Governo conseguiu, ou quis fazer, foi reduzir o número de freguesias.
O vice-primeiro-ministro também mostrou, e bem, que quer cortar nas chamadas gorduras do Estado. E até mostrou alguma indignação: "Há poucos argumentos que possam justificar a existência obrigatória de 12 secretarias-gerais dos ministérios, quando algumas das suas atribuições são absolutamente comuns". Se é assim tão óbvio e evidente por que é que o Governo não fez isso nos mais de dois anos que já leva de governação?

Na educação, onde talvez hajam mais ‘sound bites’, o Governo ainda nem sequer percebeu se é mais vantajoso para o Estado os contratos de autonomia e de associação, e ainda Nuno Crato anda às voltas com o cheque-ensino, e já Paulo Portas lança mais duas ideias, meio ideológicas, meio extemporâneas: entregar a propriedade e gestão das escolas aos professores e a concessão do Básico às autarquias.
Este guião de reforma levou quase um ano a ser feito. E mesmo assim foi feito à pressa. Ainda há muito por explicar se o Governo quiser realmente transformar este guião em medidas concretas que possam melhorar o Estado e a vida dos portugueses. Até lá, o guião é uma mão cheia de boas intenções. E algumas nem por isso.

DN - opinião - Guião para matar ideias (André Macedo)

André Macedo
Paulo Portas quer ser o Giorgio Armani da reforma do Estado. Todos os anos o estilista apresenta os novos modelos e acaba com uma frase cintilante, um laço que embrulha o conjuntinho: "Proponho para esta estação una donna moderna però rinovata." Portas também deseja um Estado moderno (alguém deseja um Estado antigo?!) e renovado (alguém quer um Estado parado?!), mas não vai além disso. Não vai, aliás, a lado algum.
As "110 páginas úteis" do guião, como lhe chamou ontem, são de uma pobreza inacreditável. Não é sequer um catálogo de pronto-a-vestir político. É uma loja dos 300 onde, no meio de ideias copiadas, avulsas e superficiais, encontramos um ou outro ponto que é possível debater, mas apenas por causa do nosso desespero coletivo. O que resulta dali é tão-só uma salganhada ignorante, uma coleção de chavões e banalidades que não são mais do que a redação pueril de um candidato a uma juventude partidária que passou os olhos na biografia de Hayek , a da Wikipédia.
O célebre guião, este guião, esta coisita, não é um ponto de partida. A ser qualquer coisa é um ponto de chegada. É o fim da linha. É o epílogo que arrasa as últimas aparências que ainda restavam sobre este grupo de estagiários que o País tragicamente elegeu. É a prova documental de que o Governo não sabe o que está fazer - cumpre metas impostas externamente - e nem imagina para onde irá a partir daqui.
O texto que demorou dois anos a produzir é tão rudimentar que na verdade é apenas embaraçoso. Ontem senti vergonha alheia por Paulo Portas - o presidente do CDS acabou. Não compreendo, a não ser por vingança, raiva e desprezo profundos, como Passos Coelho foi capaz de o autorizar a apresentar esta manta de retalhos, este patchwork - Portas deve apreciar a palavra - que era suposto criar as bases para a mudança que o País terá um dia de enfrentar.
Não há quadros comparativos, não há estatísticas que permitam ver de onde viemos e para onde podemos ir, não há pensamento algum, referência alguma, não há estudo, não há trabalho. Nada. Ao pé disto o trabalho do FMI, o de janeiro, é um luxo científico. Talvez por isso, talvez porque aqui cabe mesmo tudo, Portas tenha conseguido enfiar esta frase grotesca: "(...) esta maioria tem uma matriz identificada com o chamado modelo social europeu." Tem, tem; e Portugal vai crescer 0,8% em 2014 e muito, muito mais em 2015...
Pior do que este declínio penoso do Governo é a situação em que ficamos. Ontem, em vez de sublinharem o desrespeito que este guião simboliza e revela, os partidos exibiram a habitual indignação como se aquilo fosse trabalho sério. Disseram: atenção, isto é a privatização da Segurança Social, da saúde e do ensino! Que horror! Algumas destas, digamos, ideias estão lá, sim, mas é o habitual bricabraque decorativo. A melhor maneira de matar uma ideia é apresentá-la assim - mal e porcamente. Ontem, quem ouviu Paulo Portas só teve uma reação: apagou a luz. Repito: isto por mim está visto.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Socialistas não aceitam chantagem de Passos


O PS interpreta como "chantagem" o repto de Passos Coelho para que apresente um OE alternativo. O "não" é rotundo: propostas de alteração, sim, mas na discussão parlamentar. 
Não somos bóia de salvação de políticas de falhanço e de empobrecimento". Fiel ao anúncio de que votará contra o OE para 2014, o PS aprofundou ontem, pela voz de Alberto Martins, o distanciamento face ao Governo. (Jornal de Notícias) 

O embuste: Guião sobre a Reforma do Estado

No início deste ano Passos Coelho convidou o PS para aquilo que viria a chamar de "Reforma do Estado". 
O PS avançou com um calendário e uma metodologia que garantia o início do Verão como a data limite para a presentação dos projetos de lei na AR. 
Passos Coelho rejeitou, porque, disse, a reforma e o país não poderiam esperar pelo PS. Estamos em outubro e nada aconteceu. A Reforma e o país estão à espera do PSD e do CDS!
O que verdadeiramente o PM queria não era a Reforma do Estado, mas sim os cortes que acaba de introduzir no OE 2014. Cortes e não Reforma. António Seguro não lhe ofereceu o PS como bóia de salvação e desnudou o embuste de Passos Coelho. O que Paulo Portas vem fazer hoje não é parecido com coisíssima nenhuma. É lamentável. E pior fica quando o PM acaba de dizer que a "Reforma do Estado", afinal, já está a ser feita há dois anos. Nem todos andam distraídos!

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Opinião - Atingimos um ponto de não retorno

É a minha convicção. O alarido na praça pública resulta do desencanto com a grave situação que vivemos, sobretudo porque os que nos governam, em vez de esperança, alento, só nos deprimem com notícias e medidas sucessivamente piores.
Contraditórios nas decisões que assumem e logo desmentem, mas depois aplicam, os 56 membros do executivo não se entendem entre si e a disputa interna, PSD/CDS, não deixa espaço para, ao menos, um pouco de razoabilidade.
Já todos sabemos que não há dinheiro que chegue para o ano de 2014 e a ida aos mercados com êxito, nas atuais circunstâncias, é muito improvável, mesmo cautelarmente almofadada. Há mais de uma ano que, na televisão e nos jornais, Marcelo, Marques Mendes ou Catroga, pregadores da Maioria, afirmaram que precisaríamos de mais dinheiro. Este último quantificou mesmo essa premência em 30 mil milhões de euros. Está tudo dito. Tudo a assobiar para o ar até ao tal dia, o da inevitabilidade.
Agora a SEDES, antes e sempre o CES, alertam-nos para um caminho errado. Agora não é só a rua, são as elites a funcionarem. Passos Coelho procura, afanosamente, estampar-se contra o Tribunal Constitucional. Já só quer sair. Só não percebo por que motivo teve tanta pressa em entrar. 

Adelino Cunha apresenta livro "António Guterres, Os Segredos do Poder"

Livro "António Guterres, Os Segredos do Poder", de Adelino Cunha, apresentado por António Reis e Vítor Melícias no próximo dia 13 de novembro, no teatro de S. Carlos, pelas 18h.

SEDES, de Campos e Cunha, deixa o Governo fica mais isolado com críticas das elites a medidas de austeridade

Campos e Cunha
A contestação deixou de ser um exclusivo das ruas. De dia para dia, somam-se as vozes da elite às críticas ao Governo. 
Ontem foi a vez da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social) tomar uma posição de força e avisar que "ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo". Passos Coelho está cada vez mais isolado. (Diário Económico, Jornal de Notícias, Oje, Público) 
A SEDES, aquela que é uma das mais antigas associações cívicas em Portugal, alerta que incerteza está a minar confiança dos portugueses (...) e considera que o clima de indefinição que o país atravessa é insustentável, tanto do ponto de vista social, como económico.

(Pedro Crisóstomo) - Já “ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo”, o que é “incompatível com uma saudável vivência democrática”; o ambiente é de “desconfiança em relação ao Estado de Direito”, o que é incompatível com a recuperação da economia; e a ideia de que tudo é aceitável porque o Estado está “falido” é “um erro grave”. As críticas e os alertas partem do conselho coordenador da Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, que numa tomada de posição conhecida duas semanas depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2014 não poupa de críticas a actuação do executivo, que acusa de fazer “ameaças”, criar “ruído” e de gerar uma incerteza “absolutamente desnecessária”.
Num documento intitulado “Acabar com a incerteza”, a associação presidida pelo antigo ministro das Finanças Luís Campos e Cunha faz um duro retrato do Portugal de hoje, olhando para trás e querendo olhar para a frente. Ponto de partida: a “confiança dos portugueses” está a ser minada por haver uma grande incerteza na sociedade portuguesa, “com consequências muito graves para a economia e para o bem-estar” dos cidadãos.
Um exemplo: “Quaisquer decisões, das mais simples, como jantar fora ou mudar de carro, até às mais complexas, como investir num projecto empresarial ou decidir ter um filho, são sistematicamente adiadas”.
A associação aponta o dedo aos governos dos últimos dez anos (Campos e Cunha teve uma curta passagem como ministro das Finanças no primeiro Governo de José Sócrates) e não deixa de fora de responsabilidades as instituições europeias. Mas “a ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência”, sublinha a Sedes, colocando as palavras “falido” e “falência” em itálico para as enfatizar.
Entretanto, acrescenta, “por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego”.
Segundo a Sedes, um exemplo paradigmático dessa incerteza tem a ver com ocorte de 10% nas reformas e nas pensões de sobrevivência. “Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de Estado, consultores, oposição)”.
Mas “seja a incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis” por não promoverem a estabilidade, enumera.
O conselho coordenador da organização “não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema” de Segurança Social, mas critica “justamente a não existência de uma reforma”, porque, diz, o Governo “retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível”. A reforma de 2007 “foi profunda, teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito” e deu garantias constitucionais. Já “o argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo” que a Sedes reconhece no discurso do actual Governo não tem em conta “as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos”.
A ideia “de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã”, sustenta. “Alimentá-la encoraja todo o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava resolver. Escamoteia-se, além disso, que as pensões dos reformados de há 20 anos foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar, comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e causadores de desemprego já hoje”. E “fomentar a ‘luta’ entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável”.
Que austeridade?
A Sedes centra boa parte da sua tomada de posição na análise das opções do Governo sobre o sistema de pensões, deixando ainda outras críticas ao facto de a redução da despesa não ter sido pensada desde o início da actual legislatura, porque leva tempo a ser executada.
A associação reconhece a necessidade de aplicar medidas de contenção (“face ao descalabro que as contas públicas atingiram em 2009 e 2010, ninguém imagina que a estabilização financeira poderia evitar uma drástica austeridade”). Mas diz que “há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade”. Desde logo, sublinha, “a carga fiscal, em larga medida a primeira opção adoptada por este Governo, pela sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas”.
Stress, infelicidade – eis a percepção que a Sedes tem quando se fala em “medidas de austeridade, onde cada dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a pairar como ameaça velada”.
O primeiro passo para a recuperação, enfatiza, é a aposta nas exportações, que têm vindo a aumentar o seu peso na formação do PIB, por contraponto ao consumo e ao investimento, que estão em queda. “O segundo passo para a retoma económica é o crescimento do investimento que, como vimos, tarda. Sem ele não há mais emprego nem crescimento do consumo privado, que tipicamente surge num terceiro momento”.
O que fazer, perguntam os membros do conselho coordenador da Sedes. “Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança entre instituições, cidadãos e empresas”, começam por responder. Numa frase: “É urgente reformar o Estado, reformar o sistema político, reformar a forma de fazer política, de gizar, conceber, apresentar e executar as políticas públicas”.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Sócrates convidou, de facto, Pedro Passos Coelho que, de facto, fugiu à verdade

"Eu convidei várias vezes PPC quando era líder da oposição para fazer um governo de coligação, isto o PM não pode desmentir, isso não posso admitir e posso chamar testemunhas. 
O Dr. Luís Amado já escreveu que se o PSD tivesse aceite integrar o governo como ele próprio propôs em 2010 por minha orientação podíamos ter evitado a crise politica e o resgate. 
O Eng. Ângelo Correia teve a decência de confirmar estas negociações, eu reafirmo convidei o dr.. PPC para uma coligação de governo, a recusa teve como fundamento que a coligação faria crescer os extremos. 
Já durante o PEC 4 PPC permitiu que o seu Partido fizesse durante semanas uma campanha contra mim dizendo que eu não o contactei e o Dr. PPC. Não teve a decência de, na altura, ter confirmado que se tinha encontrado comigo. Depois, tarde, muito tarde, foi confirmado pelo próprio!!!

TVI - Marcelo beijoqueiro : quer beijar o programa cautelar

Marcelo está perturbado com António Seguro. A hipótese, muito provável, de Seguro caminhar para primeiro-ministro transcende a capacidade de resistência de Marcelo. Vai daí, pelo facto de Seguro ter dito que a ida aos mercados, para ser bem sucedida, não pode ter condicionalismos, nem 2º resgate, nem programa cautelar, Marcelo esforçou-se por dizer que "programa cautelar é que é bom". Está nervoso, apenas isso!!!

"Recebi esta semana vários analistas internacionais que querem uma analise politica, dizem que as duvidas que há são essencialmente politicas, como o TC vai decidir, se  coligação aguenta, o que o PR vai fazer ao OE. 
Eles vieram cá para fazer uma analise, são analistas de Fundos, ingleses e americanos e a maioria esmagadora acredita que Portugal não terá segundo resgate e que terá sim um programa Cautelar. Eles acham que a Europa vai moderar posição após as eleições europeias. 
AJS anda apertado por todo o lado, o que é estranho porque ganhou as eleições, não percebo porque é que ele não encara o lançamento do livro de JS de forma natural, tal como a tomada de posse de AC, ele devia lá ter ido. 
AJS ganhou, está por alto, devia ir a todos os sítios e mais alguns. AJS disse no debate na AR que se vier um Programa Cautelar é um fracasso do governo, AJS ganha em dizer isto? Imagine que AJS é o próximo PM, ele pode brincar com isto? Daqui a dois anos pode ser PM e o que ele prefere, gerir um Programa ou um resgate? Eu se fosse a ele andava aos beijos ao Programa Cautelar"

Sócrates: Pizarro e o acordo com Rui Moreira

"Saúdo este entendimento porque é revelador da grandeza politica, o mandato que recebemos não são para combater, são para servira as pessoas e julgo que o PS do Porto interpretou bem este sentimento. 

Se há alguém no PS que pensa de forma diferente isso é legitimo, o lider do PS já disse que isso é matéria que diz respeito à concelhia. Quero valorizar o Presidente da Câmara e Manuel Pizarro porque deram um bom exemplo à politica.

Sond. I Pitagórica - Seguro e PS à frente reforçam a confiança com os portugueses

É o melhor resultado de sempre do PS no painel. Em 2011 o PS saiu do governo com apenas 28%. Em pouco mais de 2 anos o PS, nas intenções de voto, deixou de estar a trás do PSD 11% e passou para a frente com uma vantagem  média consolidada de 13%

"PS bate máximos, PSD desce aos mínimos: socialistas conseguem a maior diferença de sempre face aos sociais-democratas. BE em queda.

Pela quarta vez consecutiva, o PS sobe nas intenções de voto dos portugueses e já deixa o PSD a 13 pontos de distância. De acordo com o barómetro i/Pitagórica relativo ao mês de Outubro, o partido de António José Seguro recolhe agora 36,7% dos votos, uma subida de 2, 1 pontos percentuais face aos últimos dados, relativos a Julho.

Com este valor, o PS iguala o melhor resultado do ano - em Março, os socialistas tinham registado os mesmos 36,7%. Em sentido inverso, o PSD iguala a sua pior performance desde Janeiro, caindo - quatro décimas - para os 23,7% das intenções de voto dos inquiridos.

A sondagem da Pitagórica foi realizada entre 14 e 19 de Outubro, precisamente na altura em que foi conhecido o Orçamento do Estado para 2014. Mas se o PSD parece ressentir-se da nova vaga de más notícias para os bolsos dos portugueses, o mesmo não se pode dizer do parceiro mais pequeno da coligação. Este mês, o CDS quebra a tendência decrescente que vinha registando desde Abril e sobe cinco décimas, para os 8,6%. Ainda assim, longe dos 10 a 12% que chegou a registar nos primeiros meses do ano.

BE EM QUEDA Mas a maior queda nas intenções de voto dos inquiridos está na oposição. Pouco tempo depois do mau resultado nas eleições autárquicas, o barómetro i/Pitagórica dá o Bloco de Esquerda a cair também nas intenções de voto para as eleições legislativas. Os bloquistas descem 2,1%, registando agora 6,6%, o resultado mais baixo desde Janeiro. Coincidência ou não, a intenção de voto no Bloco de Esquerda cai exactamente na mesma proporção que sobe a projecção de voto nos socialistas.

Ainda à esquerda, o PCP mantém-se constante, ligeiramente acima dos 13%. Os comunistas sobem uma décima relativamente ao mês de Julho, contabilizando agora 13,2% do voto expresso pelos inquiridos.

COLIGAÇÕES À ESQUERDA E À DIREITA Os resultados do barómetro de Outubro permitem coligações para todos os gostos. Nesta altura, socialistas e comunistas somados alcançam uma claríssima maioria absoluta. PS e CDS conseguem juntos 45,3%, o que também pode dar maioria. Com o BE já é muito duvidoso, mas ainda pode chegar para obter uma maioria na Assembleia da República."

domingo, 27 de outubro de 2013

Opinião - "Alguém viu o sr. Presidente da República? Está por cá?"

Esta semana foi pródiga  em declarações sobre o segundo OE retificativo de 2013 e o OE 2014. Passada a "vozearia" podemos concluir que 8 orçamentos em dois anos só se justificam, porque o governo não acertou em nenhuma das suas previsões. 
E sabemos que hoje estamos pior e não melhor. Chegámos aonde chegámos por sucessivos erros desta Maioria,  tal como disse Marques Mendes, ex-presidente do PSD, antes e depois de ser governo, digo eu. 
Temos mais austeridade, apesar de Paulo Portas ter representado no circo mediático uma tragédia ao contrário. E, agora, o PM, depois de ter falado em segundo resgate e não tendo sido ainda aprovado o OE 2014, vem dizer que não garante a execução deste futuro OE. Alguém viu o sr. Presidente da República? Está por cá? (José Junqueiro)

Vice-Reitor da U. Minho - José Mendes - "Interior em Liquidação"

Um artigo que se recomenda para quem vive no interior, sobretudo para os desiludidos que ajudaram a eleger este governo e o atual Presidente da República. "Os académicos costumam dizer, em tom de brincadeira, que a Universidade é um excelente local para trabalhar, com o único inconveniente de ter alunos. Acredito que há hoje no Governo quem pense, não por brincadeira, que Portugal é um excelente país para viver, com o único inconveniente de ter interior"


A manipulação de Marques Mendes - "A culpa é da Troika"

Défice orçamental de 2013 - Marques Mendes, ex-presidente do PSD, falhou no partido e falha como comentador. Utiliza o lugar, não para comentar, mas para fazer política partidária pura e dura. Faz contra quem entende, até mesmo contra a fação do seu partido que pretende substituir. Tem dias. 
Ontem, para proteger um governo com 56 governantes, disse: "Segundo um relatório da UTAO o défice de 2012 foi de 9,5 mil milhões de euros 5,8% do PIB, segundo o que foi divulgado vamos ter este ano o mesmo défice, igual de uma ano para o outro, com o sacrifício brutal das pessoas o défice é o mesmo, isto mostra que a politica da Troika foi um desastre." Percebem? A culpa é da Troika. Dos 56 membros do governo é que não. Coitadinhos!!!

sábado, 26 de outubro de 2013

OE2014 Aumento nas pensões mínimas não chega aos três euros

O CDS de Paulo Portas não tem emenda. Ontem mais um número de televisão para anunciar o aumento das pensões mínimas. O DN fez as contas e vejamos em que se traduziu, novamente, o circo mediátido do governo:
"O ministro da tutela Pedro Mota Soares anunciou que as pensões mínimas vão ser actualizadas de acordo com a taxa de inflação. Acontece que, revela hoje o Diário de Notícias (DN), essa “salvaguarda”, que prevê “aumentar a sustentabilidade” deste mais de um milhão de portugueses, não vai além dos 2,57 euros."


Falhanço orçamental - Com o dobro da austeridade prevista no memorando

Em 2012 fomos submetidos a quase 10 mil milhões de austeridade para conseguir uma redução de défice de cerca de 2 mil milhões. Em 2013 passou-se o mesmo com uma austeridade de 5,6 mil milhões, mas sem nenhum efeito na redução do défice. 
Em 2012, o Governo optou por uma estratégia de frontloading que duplicou a austeridade prevista no memorando inicial do programa de ajustamento (aplicou medidas no valor de €9,6 mil milhões, o dobro dos €4,8 mil milhões previstos no memorando inicial), cortando os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas e aumentando os impostos indiretos, em particular o IVA.

O resultado foi um enorme fracasso: quase 10 mil milhões de medidas reduziram o défice em pouco mais de 2 mil milhões (e isto à custa de uma medida que o Tribunal Constitucional (TC) considerou inconstitucional e, por isso, extraordinária), a que devemos somar a destruição de 200 mil empregos e a perda estrutural de €4,3 mil milhões de receita fiscal e contributiva.
No ano de 2013, a estratégia orçamental do governo assentou num enorme aumento da carga fiscal sobre o rendimento para compensar a perda de receita do ano anterior. Esta estratégia, apesar de ter reduzido fortemente o rendimento disponível das famílias, não foi, porém, suficiente para compensar a perda de receita fiscal e contributiva que teve lugar em 2012, nem para reduzir o défice: tal como em 2012, o défice real (ou seja, excluindo medidas extraordinárias) em 2013 ficará nos 5,8% do PIB.
Perante isto, o que pretende fazer o governo em 2014? 

Cantos de sereia: ANMP em gestão reprova OE 2014

Não fora o caso de Fernando Ruas pertencer à direção nacional do PSD e não se estranharia tanto que o próprio, como presidente da ANMP, também tivesse chumbado este OE 2014. Deste governo nada resta, mas convém não esquecer que estes responsáveis social democratas que tanto criticam o governo são os mesmos que o elegeram e voltariam a apoiar. Cantos de sereia, portanto!!!




Opinião - Pedro Silva Pereira - Fumo Negro



Os últimos fiéis certamente contavam, na sua boa-fé, com o prometido fumo branco mas a verdade é que o fumo voltou a sair negro, muito negro, no final do Conselho de Ministros desta semana: ainda não foi desta que o Governo aprovou o famoso guião da reforma do Estado.

Os últimos fiéis certamente contavam, na sua boa-fé, com o prometido fumo branco mas a verdade é que o fumo voltou a sair negro, muito negro, no final do Conselho de Ministros desta semana: ainda não foi desta que o Governo aprovou o famoso guião da reforma do Estado.

A história do guião da reforma do Estado, que o primeiro-ministro começou por prometer para Fevereiro e desde então promete sempre para o mês seguinte, tornou-se já motivo do anedotário nacional e, como não podia deixar de ser, atinge profundamente a credibilidade do Governo, para além de expor à evidência toda a impreparação de quem tanta pressa teve de chegar ao poder. 
Ainda houve quem acreditasse, é certo, que o enguiço seria finalmente quebrado pela entrega da tarefa ao novo vice-primeiro-ministro mas o resultado está à vista - e é um absoluto fiasco. Depois de diversos conselhos de ministros extraordinários e ordinários sobre o tema e múltiplas promessas de novas datas (na última das quais o primeiro-ministro prometeu a aprovação do guião da reforma do Estado para o Conselho de Ministros desta semana), nada aconteceu. Nada, é claro, a não ser a continuação dos cortes cegos no Estado e nos serviços públicos, a par dos enormes cortes nos salários e nas pensões decididos nas últimas revisões do Memorando da ‘troika' e no Orçamento que o Governo propõe para 2014.
A manifesta incapacidade do Governo para, mais de dois anos depois de chegar ao poder, produzir sequer um guião da reforma do Estado - desde sempre considerada a chave da proposta de governação da direita - diz mais do que mil palavras sobre a total inconsistência e impreparação de quem nos governa. Mas revela, acima de tudo, o grau de mistificação em que assentou a vergonhosa burla política que foi a proposta política que o PSD levou às últimas eleições legislativas e que, convém lembrar, resumia o esforço de consolidação orçamental ao corte nas chamadas "gorduras do Estado". Aliás, o que faria sentido é que o Governo mandasse chamar, a custo zero, um tal professor Catroga para que ele, na sua qualidade de autor do programa eleitoral do PSD, fosse obrigado a explicar aos ministros, ao País, à ‘troika' e ao Mundo, no intervalo entre duas reuniões do Conselho de Supervisão da EDP, como é que é possível fazer um guião da reforma do Estado assente apenas no corte das "gorduras" e cumprindo a promessa eleitoral de não agravar os sacrifícios sobre as pessoas e as famílias.
Fosse a reforma do Estado, como foi prometido, um mero exercício contra as "gorduras" e o "Estado paralelo" e já estaria feita. A dificuldade na elaboração de um guião apresentável para a reforma do Estado não é outra senão esta: a frontal contradição entre a reforma do Estado que a direita quer e o que foi prometido aos portugueses. É só por isso que é mais fácil fazê-la do que escrevê-la.
Seja como for, agora já é tarde. Assumidos que foram novos compromissos concretos com a ‘troika', apresentadas que foram as Grandes Opções do Plano e feito que está o Orçamento de Estado para 2014, é óbvio que o Governo falhou o compromisso de promover, desta vez à porta aberta, um prévio e verdadeiro debate nacional sobre os desígnios e os caminhos da reforma do Estado. Decididas que estão as medidas, não pode aprovar-se agora, "a posteriori", um guião que seja verdadeiramente digno desse nome - há limites para a mistificação!

Por isso, se houvesse respeito pela inteligência dos portugueses e sentido de companheirismo no Governo, alguém devia poupar ao dr. Paulo Portas mais uma semana de azáfama na produção de rascunhos desse famoso guião da reforma do Estado. Bastava ter a franqueza de lhe dizer o que toda a gente já percebeu: agora já não vale a pena. 

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

E diziam que não havia MAIS austeridade: "Corte salarial na função pública"

O governo decidiu alargar o universo de funcionários públicos que sofrerão, em 2014, um corte no salário. 

Para valores brutos entre os 600 e os 2000 euros, o corte será progressivo e variará entre os 2,5% e os 12%. 

Assim, o governo substitui os cortes que se encontravam em vigor desde 2011 (entre 3,5% e 10% para os rendimentos acima dos 1.500 euros). 

Com esta medida, o governo prevê cortar 643 milhões de euros à despesa. A ministra das Finanças adiantou que este corte não vigorará necessariamente apenas em 2014.

OE 2014 - Corte nas pensões da CGA, nas contributivas de sobrevivência, taxa extarordinária

Para quem gosta de ter uma ideia concreta sobre a MAIS austeridae que Portas negou existir. Corte nas pensões da CGA - A convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, que entra em vigor já em 2014, traduz-se num corte médio de 10% no valor ilíquido nas pensões do Estado, a partir dos 600€.
Corte nas pensões contributivas de sobrevivência pagas pela CGA a partir dos 419 €uros. Corte retroativo nas Pensões de Sobrevivência em geral a partir de 2000€, apesar de as mesmas serem igualmente de natureza contributiva.
Mantém-se a sobretaxa extraordinária, em sede de IRS, de 3,5% (enorme aumento de impostos).

Memória - Pedido de Resgate -As máximas de Passos Coelho

O PSD esteve sempre interessado em trazer a troika para Portugal, porque sabia que, sem a sua presença e legitimidade, nunca teria a força política para tomar as medidas que tem tomado ao longo destes mais de 2 anos. 
Isso mesmo foi sendo dito por Passos Coelho em diferentes momentos, antes e depois das eleições legislativas de junho de 2011. Por exemplo :
  1. Estou preparado para governar com a troika” (Novembro 2010)
  2. "O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento." (Março 2011)
  3. Passos prometeu cumprir o programa acordado com a troika e admitiu mesmo“surpreender e ir mais além [das metas] do acordo”. (Junho 2011)
  4. - “Não fazemos a concretização daquele programa obrigados, como quem carrega uma cruz às costas. Nós cumprimos aquele programa porque acreditamos que, no essencial, o que ele prescreve é necessário fazer em Portugal para vencermos a crise em que estamos mergulhados (Fevereiro 2012)

Daniel Oliveira - "O ódio a Sócrates"

Quando comecei a minha coluna semanal no EXPRESSO, ainda Santana Lopes era primeiro-ministro e Sócrates o queria ser, o meu primeiro texto tinha como título "A coisa". Era sobre José Sócrates e o seu vazio ideológico e programático. Uma acusação, à altura, mais do que justa. Ao contrário de outros ex-primeiro-ministros, Sócrates fez-se ideologicamente no poder. Com várias guinadas ao longo de seis anos. Não apenas guinadas tácticas, bastante comuns em muitos políticos. Mas guinadas sinceras de quem estava a aprender o mundo enquanto governava.

Durante seis anos fiz-lhe oposição. E não me arrependo. Também o apoiei em várias medidas, como é evidente. Mas, acima de tudo, tratei sempre com cuidado os casos menos políticos em que o seu nome foi sendo envolvido. Na realidade, o mesmíssimo cuidado que tenho com todos os casos que surgiram com pessoas deste governo: não os deixo de tratar, exponho os factos conhecidos e retiro conclusões políticas. Com Sócrates, nuns casos fiquei esclarecido, noutros mantenho dúvidas. Numa análise a todas as acusações que lhe tinham sido feitas conclui, em fevereiro de 2010: "No meio desta histeria, que torna o debate político insuportável - é já quase sinal de cedência escrever sobre qualquer outro assunto que não seja José Sócrates -, a falta de rigor e de apego à verdade de que o primeiro-ministro é acusado parece ter tomado conta do país inteiro. Interessa saber se José Sócrates fez o que se diz que ele fez. Mas, se não levarem a mal, a verdade dos factos pode, de vez enquanto, ter voto na matéria."
 Sobre esses casos, podem ler texto que aqui refiro. Chega e sobra. Não é com eles que quero perder tempo.

É normal que se investiguem primeiros-ministros e dificilmente me veem a comprar teses de cabalas e campanhas negras. Mas ninguém negará que nunca, sobre um governante, saíram tantas notícias de pequenos casos de forma tão insistente. Sobretudo não me lembro de terem sobrevivido tanto tempo a qualquer esclarecimento, bom ou mau. Compare-se o caso do Freeport - que durou anos - com o da Tecnoforma, que passou desapercebido a quase todos os portugueses. Acho que posso dizer com rigor, sem ter de tomar partido, que nunca um primeiro-ministro em Portugal foi tão atacado como José Sócrates. Nada escapou: da sua vida intima ao património da sua família, do seu percurso profissional e académico à forma como exerceu os seus cargos políticos anteriores. Até escutas ao primeiro-ministro a oposição de direita quis que o país ouvisse, coisa que nunca alguém se atreveu a propor em qualquer outro caso. A verdade é esta: pequenos pormenores da vida de Sócrates ainda hoje vendem mais jornais do que venderia a biografia mais intima de Passos Coelho.
Porque gera tantos ódios José Sócrates? Os que o odeiam responderão com rapidez que faliu o país. Nessa não me apanham mesmo. Até porque a "narrativa" tem objetivos políticos e ideológicos que ultrapassam em muito a figura do ex-primeiro-ministro, o que revela até que ponto podem ser estúpidos os ódios pessoais de uma esquerda que, por mero oportunismo de momento, comprou uma tese que agora justifica todo o programa ideológico deste governo.
É pura e simplesmente falso que Sócrates tenha falido o país. E isto não é matéria de opinião. Sócrates faliu o país da mesma forma que todos os que eram primeiros-ministros entre 2008 e 2010 em países periféricos europeus o fizeram. Até 2008 todos os indicadores financeiros do Estado, a começar pela dívida pública, e todos os indicadores da economia seguiam a trajetória negativa que vinha desde a entrada de Portugal no euro (ou até desde o início da convergência com o marco, que lhe antecedeu), verdadeiro desastre económico que ajuda a explicar uma parte não negligenciável da situação em que estamos. A narrativa que esta crise se deve ao governo anterior, além de esbarrar com todos os factos (o truque tem sido o de juntar o aumento da dívida anterior e posterior a 2008 e assim esconder a verdadeira natureza dessa dívida), esbarra com a evidência do que se passa nos países que estavam em situação semelhante à nossa e não tiveram Sócrates como primeiro-ministro. Posso escrever tudo isto com uma enorme serenidade: fui opositor de Sócrates e sempre disse o que estou a dizer agora.
Também nada de fundamental, até 2008, distinguia, para o mal e para o bem, os governos de Sócrates dos anteriores. O que era diferente correspondia às pequenas diferenças entre os governos do PS e do PSD, que já poderiam ter sido detectadas em Guterres. O que era igual, conhecemos bem e podemos identificar em Barroso, Guterres ou Cavaco. Em todos eles houve decisões financeiras desastrosas - das PPP à integração de fundos de pensões privados na CGA, da venda ruinosa de ativos a maus investimentos públicos. Em todos eles houve interesses, tráficos de influências, mentiras, medidas demagógicas e eleitoralistas. Sócrates foi apenas mais um.
Há uma parte deste ódio que surgiu à posteriori (sim, vale a pena recordar que Sócrates venceu duas vezes as eleições). Perante a crise, o país precisava de encontrar um vilão da casa. Como escrevi, irritando até muitas pessoas de esquerda, em Outubro de 2010, ainda Sócrates era primeiro-ministro: "São sempre tão simples os dilemas nacionais: encontra-se um vilão, espera-se um salvador. Sócrates foi um péssimo primeiro-ministro? Seria o último a negá-lo. Mas, com estas opções europeias e a arquitetura do euro, um excelente governo apenas teria conseguido que estivéssemos um pouco menos mal. Só que discutir opções económicas e políticas dá demasiado trabalho. Discutir a Europa, que é 'lá fora', é enfadonho. É mais fácil reduzir a coisa a uma pessoa. Seria excelente que tudo se resumisse à inegável incompetência de Sócrates. Resolvia-se já amanhã." O único acerto a fazer é que, perante este governo, a avaliação de incompetências passou para um outro patamar.
Sócrates acabou por servir, nesta crise, para muitas cortinas de fumo. A de quem quis esconder as suas próprias responsabilidades passadas. A de quem queria impor uma agenda ideológica radical e tinha de vender uma "narrativa" que resumia a história portuguesa aos últimos 9 anos e esta crise a um debate sobre a dívida pública. E a de quem, sendo comentador, economista ou jornalista, e tendo fortes limitações na sua bagagem política, foi incapaz de compreender a complexidade desta crise e optou por uma linha um pouco mais básica: o tiro ao Sócrates. Não lhes retiro o direito ao asco. Eu tenho o mesmo pelo atual primeiro-ministro. Mas não faço confusões e já o escrevi várias vezes: Passos sai, Seguro entra e, se não houver um enfrentamento com a troika, fica tudo exatamente na mesma. Porque o problema não é exclusivamente português e, mantendo o país no atual quadro europeu, depende muito pouco do nosso governo.
Há outra explicação para o ódio que Sócrates provoca. As novas gerações da direita portuguesa são, depois de décadas na defensiva, de uma agressividade que Portugal ainda não conhecia. A que levou à decapitação da direção de Ferro Rodrigues, através do submundo da investigação criminal e do submundo do jornalismo, representado, desde sempre, pelo jornal "Correio da Manhã". A mesma que tratou de criar um cerco de suspeição que transformou, durante seis anos, a política nacional num debate quase exclusivamente em torno do carácter do primeiro-ministro. Um primeiro-ministro que, como tantos políticos em Portugal, se prestou facilmente a isso. Um cerco que fez com que poucos se dessem ao trabalho de perceber o que estava a acontecer na Europa desde 2008 e como isso viria a ser trágico para nós. Andávamos entretidos a discutir escutas e casos.
Foi esta direita que, irritada pela iminência de perder prematuramente o poder que tinha reconquistado há apenas três anos, espalhou o boato sobre a suposta homossexualidade de Sócrates. Pedro Santana Lopes veio, em reação à entrevista de Sócrates ao EXPRESSO, dizer que essa campanha vinha do PS. Tenho boa memória e recordo-me das indiretas no debate entre Santana e Sócrates, na SIC. Lembro-me também de Santana ter passado uma campanha a insistir para que Sócrates tomasse posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando isso ainda nem era debate e sabendo-se o boato que corria. Lembro-me ainda de, num inédito mas muito conveniente comício de mulheres do PSD, em Famalicão, em plena campanha, uma ter dito isto: "Ele [Santana] ainda é do tempo em que os homens escolhiam as mulheres para suas companheiras... bem hajam os homens que amam as mulheres!" E de, entusiasmado, Santana Lopes ter rematado, em declarações aos jornalistas: "O outro candidato [Sócrates] tem outros colos, estes colos sabem bem". Todos sabem como Santana importou, através de um publicitário brasileiro, uma determinada forma de fazer política. Felizmente, como se viu pelo seu resultado, não funcionou.
Goste-se ou não do estilo, Sócrates é, muitas vezes, de uma violência verbal inabitual em Portugal. Ele é, como se definiu na entrevista a Clara Ferreira Alves, anguloso. E voltou a prová-lo, nesta conversa, de forma eloquente. Num País habituado a políticos redondos isso choca. Ainda mais quando se trata de um líder do centro-esquerda, por tradição cerimoniosa e pouco dotada de coragem política. Sócrates, pelo contrário, tem, e isso nunca alguém lhe negou, uma extraordinária capacidade de confronto e combate. O estilo público de Guterres, Sampaio, Ferro Rodrigues e Seguro (muito diferentes entre si em tudo o resto) é aquele com o qual a direita gosta de se confrontar. A aspereza de Sócrates deixa-a possuída, irritada, quase invejosa. A ele não podiam, como fizeram com Guterres, acusar de indecisão e excesso de diálogo. Sócrates acertou na mouche: ele é o líder que a direita gostaria de ter. 
Também a maioria dos portugueses tende a gostar de um estilo autoritário, mas sonso, que nunca diz claramente ao que vem, de que Cavaco Silva é talvez o exemplo mais acabado. Diz-se, ou costumava dizer-se, que Cavaco é previsível. Mas ele não é previsível por ser fiel às suas convicções, que nós desconhecemos quais sejam. É previsível porque quer sempre corresponder ao arquétipo do político nacional: moderado, ajuizado, prudente, asceta e severo. Apesar de, na realidade, no seu percurso cívico e político pouco ou nada corresponder a estas características. Pelo contrário, Sócrates corresponde, na sua imagem pública, ao oposto de tudo isto.
Não é o primeiro político português a fugir ao modelo do líder austero e sacrificado, que Salazar impôs ao imaginário nacional e que Cunhal, Eanes, Cavaco ou Louçã acabaram por, mesmo que involuntariamente, reproduzir. Já Soares fugira desse estilo e se apresentara emotivo, imprevisível e bon vivant. O que mudou desde então? Tudo. A exposição pública, o escrutínio da imprensa, o poder de disseminação do boato. Ainda assim, arrisco-me a dizer que se há um político português vivo que consegue arrebatar mais paixões, sejam de amor ou de ódio, do que José Sócrates ele é Mário Soares. À sua direita e à sua esquerda.
Mas há uma enorme diferença entre Soares e Sócrates: o estatuto. Que resulta da idade, do currículo político e do tempo histórico em que foram relevantes. E, para tentar resumir, é esta diferença que ainda faz Sócrates correr. Acho que ele não se importa nada de ser odiado pela direita e por parte da esquerda. O que o incomoda é isso não corresponder a um papel histórico que, mal ou bem, lhe seja reconhecido. É não ter atingido um estatuto em que ser odiado por muitos não só é normal como recomendável. No fundo, move-se pelo mesmo que todos os políticos que ambicionaram mais do que uma pequena carreira: o sonho da imortalidade. E essa é, entre outras, uma das razões porque não compro o retrato do pequeno bandido que enriqueceu com uns dinheiros dum outlet em Alcochete. Parece-me que a sua ambição é muito maior. Por isso, façamos-lhe justiça de acreditar que também serão maiores e, quem sabe, mais nobres os seus pecados.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

"Sócrates sondou Passos Coelho para ser seu vice-primeiro-ministro" . Será?



Síntese - No segundo mandato, José Sócrates terá oferecido a Pedro Passos Coelho o lugar de vice-primeiro-ministro com a garantia de que não se recandidataria às eleições seguintes, mas o actual chefe de Governo declinou o convite. (...) Na terça-feira, em entrevista à TSF, o ex-primeiro-ministro José Sócrates confidenciou que chegou a convidar Passos Coelho para o seu último Governo, mas não avançou detalhes: "Falei por duas ou três vezes com o então líder da oposição para entrar no Governo. Foi recusado. O líder da oposição queria ser primeiro ministro." (...) Muito antes, Sócrates, na sequência da sua eleição sem maioria absoluta em Setembro de 2009, também sondou Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, para integrar o executivo. A economista e ex-ministra das Finanças de Durão Barroso respondeu-lhe que tinha sido nomeada para ser oposição e não para entrar no Governo
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"No seu segundo mandato, no auge da crise financeira europeia, José Sócrates ofereceu a Pedro Passos Coelho o lugar de vice-primeiro-ministro. Mas o actual chefe de Governo declinou o convite. Ângelo Correia confirma ao PÚBLICO que foi sondado por Luís Amado para interceder junto de Passos Coelho no sentido de saber se estaria disponível para integrar um Governo de unidade nacional

No segundo mandato, José Sócrates terá oferecido a Pedro Passos Coelho o lugar de vice-primeiro-ministro com a garantia de que não se recandidataria às eleições seguintes, mas o actual chefe de Governo declinou o convite. No auge da crise financeira europeia, o então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, pediu a Ângelo Correia que sondasse Passos Coelho para saber se este estava disponível para apoiar um Governo de unidade nacional ou fazer uma coligação com o PS, uma iniciativa que culminou numa conversa entre os dois líderes partidários.

Na terça-feira, em entrevista à TSF, o ex-primeiro-ministro José Sócrates confidenciou que chegou a convidar Passos Coelho para o seu último Governo, mas não avançou detalhes: "Falei por duas ou três vezes com o então líder da oposição para entrar no Governo. Foi recusado. O líder da oposição queria ser primeiroministro." Os contactos de Sócrates com Passos Coelho, que substituiu em Março de 2010 Manuela Ferreira Leite na liderança do PSD, ocorreram na sequência do agravamento da crise das dívidas públicas excessivas, e quando o Governo socialista já sentia dificuldades de financiamento e que se acentuaram com a ameaça de extensão a Portugal das crises grega (Maio de 2010) e irlandesa (Novembro de 2010).

Foi no contexto das movimentações para que o PSD se juntasse ao PS num Governo de coligação, que ocorreram entre 2010 e 2011, que o então ministro dos Negócios Estrangeiros intercedeu junto de Ângelo Correia para que sondasse Passos Coelho, entretanto eleito líder social-democrata. Luís Amado estava em Nova Iorque quando telefonou a Ângelo Correia, que, ontem à tarde, em declarações ao PÚBLICO, confirmou: "A certa altura, recebi um telefonema de uma pessoa muito importante do Governo do PS que queria inteirar-se se eu estava disponível para saber se o dr. Passos Coelho estava receptivo a apoiar um Governo de unidade nacional ou a poder vir a entrar num Governo formado com o PS". 

O gestor social-democrata, que preside à Fomentinvest, onde Passos Coelho trabalhou até Junho de 2011, quando foi nomeado para formar Governo, contou ainda que transmitiu "o recado": "Sei que ele pouco depois falou com o eng. Sócrates, mas desconheço qual o sentido da conversa que mantiveram." O PÚBLICO tentou, em vão, obter esclarecimentos por parte do gabinete de Passos Coelho.

Ângelo Correia lembrou que "algumas pessoas do PSD eram a favor de que o dr. Passos Coelho deixasse o eng. Sócrates governar por mais algum tempo, pois tínhamos a consciência de que há reformas estruturais que necessitam da revisão constitucional e para as quais o PS é indispensável." E observou que, "embora o PEC IV [cujo chumbo em Março de 2011 ditou o pedido de demissão do Governo e a ajuda externa] fosse necessário, não permitiria concretizar um conjunto de reformas estruturais que nele não estavam incluídas."

O PÚBLICO apurou também, junto de outras fontes, estas da esfera socialista, que a dada altura Luís Amado terá mesmo admitido deixar a pasta de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o que abriria a porta a Passos Coelho. O PÚBLICO não conseguiu confirmar as informações junto de Luís Amado, que não esteve disponível para falar. A partir de 2010, durante o segundo mandato do PS, o então ministro (hoje presidente nãoexecutivo do Banif) por várias vezes e nessa condição defendeu publicamente a constituição de um Governo de unidade nacional. No final de 2010, quando já se falava no pedido de intervenção da troika, Amado acabou por se incompatibilizar com Sócrates, embora se tenha mantido em funções até às eleições de Junho de 2011, que deram a vitória a Passos Coelho.

Muito antes, Sócrates, na sequência da sua eleição sem maioria absoluta em Setembro de 2009, também sondou Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, para integrar o executivo. A economista e ex-ministra das Finanças de Durão Barroso respondeu-lhe que tinha sido nomeada para ser oposição e não para entrar no Governo. Ao PÚBLICO, Ferreira Leite lembrou que "ele convidou toda gente para formar Governo, desde o Bloco de Esquerda ao CDS." E rematou: "Um gesto que não passou de uma mera performance, nada de sério, sem qualquer significado."  


Cristina Ferreira e Luciano Alvarez