António José Seguro defendeu a fiscalização preventiva do OE 2014 e um calendário que permitisse antecipar e terminar o debate e aprovação mais cedo. Ninguém quis ouvir. Outros julgaram que se trataria de um número político.
Agora sabe-se, ao que parece, que "A maioria está muito dividida quanto ao que o Presidente da República fará
quando receber o OrçamOE/2014 em Belém, oscilando entre um eventual pedido de
fiscalização preventiva, um sucessivo ou até colocam a hipótese de Cavaco Silva
optar por o promulgar sem mais.
Quem vê o Presidente a inclinar-se para a
fiscalização preventiva - que obriga o TC a pronunciar-se em 25 dias - opina
que seria uma forma de dar "celeridade" ao processo ainda antes do
Orçamento entrar em vigor e num momento distante do fim do programa de
ajustamento, que termina em junho do próximo ano".
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