segunda-feira, 25 de novembro de 2013

PS quer que Cavaco peça fiscalização preventiva do OE 2014


O secretário-geral do PS desafiou o Presidente da República a enviar OE/2014 para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, como fez com o regime de convergência de pensões. O PS já anunciou que se o OE, que será aprovado amanhã, entrar em vigor pedirá a fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Mas Seguro considera que "seria mais interessante e mais inteligente para o país que fosse o próprio Presidente da República a enviar" a lei do OE antes de este entrar em vigor. 

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