António Seguro critica Passos: Afinal, a ADSE de lucro porque cobrou a mais às pessoas

O secretário-geral do PS exigiu hoje ao primeiro-ministro que especifique o montante perdoado em juros no programa de regularização de dívidas e criticou o Governo por poupar à custa das contribuições dos funcionários públicos para a ADSE.

A medida do Orçamento Retificativo para 2014 que aumenta as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE e o programa de regularização de dívidas ao Estado no final do ano passado foram dois dos temas colocados por António José Seguro no debate quinzenal parlamentar com a presença de Pedro Passos Coelho.

Na questão da ADSE, o líder socialista começou por questionar o primeiro-ministro se, na sequência do aumento das contribuições dos funcionários públicos para este subsistema de saúde, o Ministério das Finanças ficará com ou não com o excedente, mas o líder do executivo negou.

"A contribuição [dos funcionários públicos] para a ADSE representa financiamento da ADSE e não financiamento do Orçamento do Estado, mas isso não significa que do ponto de vista da consolidação orçamental essa receita da ADSE não sirva para consolidar as contas públicas", alegou Passos.

António José Seguro contrariou esta tese e confrontou o primeiro-ministro com uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que, aparentemente, indicará que "o excedente das contribuições para a ADSE reverte para o Ministério das Finanças". Depois, na sua última intervenção, fez um cerrado ataque a Pedro Passos Coelho.

"O primeiro-ministro diz que o dinheiro que sobrar ficará no Ministério das Finanças. Como sabe há contribuições do Estado e contribuições dos trabalhadores. Se aumenta de tal maneira a contribuição dos trabalhadores, pode conseguir poupanças do Estado, mas está a fazer poupanças à custa dos trabalhadores, retirando-lhes mais rendimentos. Reduzir a despesa à custa dos salários dos trabalhadores não está certo", disse o líder socialista.