sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

(Opinião) O Conselho de Estado e o património de Cavaco Silva

Cavaco Silva, em plena crise política para a indigitação de um primeiro-ministro, ouviu meio mundo e o outro, mas decidiu descartar a opinião do Conselho de Estado que não convocou e descartou para o efeito. Desvalorizou o órgão e, simultaneamente, as pessoas que o integram, incluindo as que o próprio convidou. Mais uma vez fez não ilustrou a democracia.
Então, perguntarão alguns, por que motivo estalou esta polémica sobre quem deve estar ou não representado, quem tem direito a mais ou a menos "indicações"? A resposta é simples: é uma nova medição de forças entre a esquerda e a direita, bem como a interpretação mais legítima da Constituição.
Compreendo que assim seja, mas num órgão que não tem competência para decidir e sim aconselhar, a representação dos cinco partidos com maior expressão parlamentar deveria ser garantida, por iniciativa dos próprios ou do Presidente da República. A diversidade em matéria de opinião, de conselho, é um valor fundamental.
Não existindo um entendimento induzido por via da abertura e do bom senso, temo bem que esta fricção contamine a indicação para outros órgãos externos à Assembleia da República por precisarem de uma maioria de dois terços. 
É bem provável que só com o próximo Presidente da República este diferendo político e institucional venha a conhecer solução adequada. Até lá todas as eleições que precisem dos 2/3 da AR e uma clara leitura constitucional se transformem em armas de arremesso. Até nisto, Cavaco Silva deixa um património que não será cobiçado por ninguém.

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