Para satisfação de todos e constrangimento do PSD/CDS, a Comissão Europeia acaba de aprovar a proposta do OE 2016. É uma vitória política de António Costa e do PS. O país sai a ganhar e alguns comentadores e analistas não ficaram bem na fotografia:
(Notícias ao Minuto) O Orçamento do Estado tem estado no centro
das atenções da Comissão Europeia que decidiu, esta tarde, no âmbito de uma
reunião extraordinária, dar o ‘sim’ à proposta enviada pelo Governo português,
ainda que com algumas reservas.
A Comissão Europeia considera que a
aprovação do projeto orçamental de Portugal é "positiva" para todos,
mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias
"foram reduzidos, mas não eliminados", pelo que reavaliará a situação
portuguesa em maio.
Na conferência de imprensa que se seguiu à
reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão
sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente
responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos
Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo
Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de
"incumprimento particularmente sério" (que levariam Bruxelas a solicitar
um novo documento), que passou apenas a "risco de incumprimento".
Devido a este risco, a Comissão
"estará particularmente atenta" à trajetória de execução orçamental e
cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque
Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida
governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.
"As novas medidas apresentadas pelo
Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de
Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e
estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação
portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat
em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado)
no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a
Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no
quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a
Portugal", indicou o comissário Moscovici.
Os dois comissários indicaram que a
discussão na reunião do colégio foi "viva", tendo a decisão de dar
"luz verde" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por
"unanimidade", no que Moscovici classificou como algo de
"positivo" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o
conjunto da zona euro.
Segundo o comissário, a Comissão "foi
capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu
plano para cumprir as regras" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade;
Portugal confirmou que "mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma
política de finanças sãs"; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma
"situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados".
O Executivo liderado por António Costa,
recorde-se, prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, o
que fica longe da recomendação feita pelas instituições europeias – 0,6 pontos
percentuais - no passado mês de julho.
Apesar das hesitações iniciais, esta
quinta-feira, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, dizia já
que as negociações entre Governo e Europa estavam no “bom sentido”, dando
indicações claras da 'luz verde' agora confirmada.
O colégio da Comissão Europeia reuniu após
a presença das instituições europeias em Portugal e depois de uma intensa
semana de negociações com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as
propostas portuguesas e as exigências europeias, algo que deverá figurar nas
alterações feitas ao documento final.
O projeto final de Orçamento do Estado
será entregue esta sexta-feira no Parlamento e tem discussão marcada para os
dias 22 e 23 de fevereiro.
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