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| António Costa, Rajoy e Junker - (João Francisco Guerreiro e Vítor Rodrigues Olivei |
A Comissão decidiu não imputar penalizações a Portugal e a Espanha (esta em pior posição). António Costa mostrou-se confiante numa perceção mais inteligente de Bruxelas como saída global da estagnação europeia.
"Tal
como no ano passado, são cinco as recomendações da Comissão:
(Notícia TSF) 1.
Assegurar a correção do défice excessivo em 2016, reduzindo o défice para 2,3%
do PIB, através de medidas estruturais e tirando partido de receitas
excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida. Isto é consistente
com a melhoria do saldo estrutural em 0,25% do PIB em 2016. Como tal, alcançar
um ajustamento orçamental de pelo menos 0,6% do PIB em 2017. Conduzir, até
fevereiro de 2017, uma revisão aprofundada de toda a despesa na Administração
Pública e fortalecer o controlo da despesa, a rentabilidade e uma adequada
orçamentação. Assegurar sustentabilidade de longo prazo no setor da Saúde, sem
comprometer o acesso aos cuidados primários. Reduzir a dependência do sistema
de pensões nas transferências orçamentais. Até final de 2016, recentrar os planos
de reestruturação que estão em curso nas empresas públicas.
2.
Assegurar que o salário mínimo é consistente com os objetivos de promover o
emprego e a competitividade nas diferentes indústrias.
3.
Assegurar uma efetiva ativação dos desempregados de longa duração e melhorar a
coordenação entre emprego e serviços sociais. Fortalecer os incentivos às
empresas para que contratem através de contratos permanentes.
4.
Tomar medidas até outubro de 2016 para facilitar a melhoria dos balanços dos
bancos e lidar com o alto nível de crédito malparado.
5.
Aumentar a transparência e eficiência nas parcerias público-privadas."
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